Por Carrilho em 28/02/2012

Prática Jurídica

O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA da FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE é o laboratório do Curso de Direito que tem por fim propiciar aos alunos, a partir do quarto ano, o conhecimento, a experimentação e a formação prática em suas atribuições como futuros profissionais do Direito.

Os alunos a partir do 7° período do Curso de Direito, de acordo com a Portaria do MEC n° 1.886/1994 e com a Resolução n° 9/2004 do CNE, necessitam, obrigatoriamente, participar do estágio curricular supervisionado, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais, as quais são distribuídas entre as disciplinas de Estágio de Prática Jurídica I e II (direito civil), III (direito penal) e IV (direito do trabalho).

Todavia, é possível haver dispensa das aulas oferecidas no CPJ, mediante prévia assinatura de Convênio entre a FMGR e a Unidade Concedente de Estágio, caso o aluno esteja frequentando estágio jurídico na forma estipulada no regulamento do NPJ .

Nenhum aluno, porém, está dispensado da avaliação do estágio supervisionado que consiste na apresentação de um relatório bimestral descritivo de todas as atividades por ele desenvolvidas, seja no NPJ ou noutro local de estágio (atendimentos, redação de peças, participação em audiências, etc.)

Dentro da estrutura do NPJ funciona a) um escritório modelo de advocacia, prestando atendimento jurídico gratuito à comunidade carente do município de Jaboatão dos Guararapes e b) um núcleo mediação e práticas restaurativas.

O escritório modelo do NPJ trabalha com processos judiciais contenciosos e voluntários de competência do Fórum da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE (direito de família, das coisas, obrigações e sucessões, exceto a área criminal), bem como de competência da Justiça Federal (direito previdenciário, administrativo e bancário, exceto a área trabalhista). No escritório modelo os alunos, supervisionados pelos professores, atendem a comunidade e verificam as características do conflito, podendo o caso ser encaminhado para mediação.

O Núcleo de Mediação e Práticas Restaurativas do NPJ trabalha sob a responsabilidade de professores mediadores, que conduzem ou supervisionam esses métodos e práticas de solução de controvérsias. Assim, além da possibilidade de ajuizamento, é oferecida a alternativa da mediação e, eventualmente, da arbitragem.

Portanto, no NPJ, onde é enfatizada a responsabilidade social, são oferecidas aos estudantes atividades preponderantemente práticas, dando-se a cada um a oportunidade de: a) atender clientes, b) realizar pesquisas, c) participar de mediações de conflitos, d) redigir peças processuais; e) ajuizar ações; f) participar de audiências; g) redigir recursos etc.; tudo isso contando sempre com a supervisão de um profissional habilitado.

INFORMAÇÕES

O Núcleo de Prática Jurídica funciona na Av. Barreto de Menezes, n° 809 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes, de segunda-feira a sábado em horário comercial, porém realiza atendimento jurídico gratuito à comunidade carente de Jaboatão dos Guararapes, apenas mediante prévia visita agendada por telefone.

Local de entrega de requerimentos referentes à prática jurídica:
Sempre na Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica em horário comercial

Telefone de contato: 2128-0536

Responsável pelo NPJ:  Profa. Elka Freitas
E-mail: elka@metropolitana.edu.br

COMO SOLICITAR DISPENSA DO NPJ ?

Os alunos que já estejam estagiando na área jurídica, conforme regulamento do NPJ, e desejem requerer a dispensa das aulas relativas às disciplinas de Estágio de Prática Jurídica I, II, III ou IV, deverão preencher na Secretaria do NPJ, até o último dia do mês de volta às aulas (fevereiro ou agosto de cada ano), no horário das 8h00 às 18h00, de segunda-feira a sexta-feira, ou de 8h às 12h, aos sábados, requerimento de dispensa contendo os dados abaixo:

1. DADOS DO ESTAGIÁRIO 2. DADOS DA EMPRESA (LOCAL DE ESTÁGIO)
a) Nome completo; a) Nome do escritório/instituição (local de estágio);
b) Matrícula; b) CNPJ do escritório/instituição;
c) Endereço residencial com o CEP; c) Endereço;
d) Telefone residencial e celular; d) Telefone comercial;
e) E-mail; e) Responsável pelo estágio que irá supervisionar o aluno durante o estágio e assinará o Convênio com a FMGR;
f) Remuneração do estágio (devendo informar se recebe auxílio para o transporte e ticket refeição); f) Cargo exercido por este responsável na empresa (local de estágio), como por exemplo: sócio, juiz, etc (em caso de advogado, informar o número da OAB);
g) Carga horária e dias do estágio; g) Informar o número da apólice do seguro contra acidentes pessoais contratado em favor do estagiário.
h) CPF

          De acordo com o regimento do NPJ a avaliação, inclusive para os alunos dispensados, é composta da apresentação de um RELATÓRIO, contendo a descrição de todas as atividades realizadas pelo aluno durante cada bimestre, devendo estar acompanhado de a) cópia das peças processuais elaboradas pelo aluno; b) cópia das atas de audiências que ela acompanhou; c) de uma Declaração de Atividades Realizadas assinada pelo Supervisor do Estagiário, cujo nome conste do contrato de estágio, normalmente trata-se do advogado, juiz, promotor, procurador ou defensor que acompanha o aluno.

O Relatório de todos os alunos é pontuado pelos seguintes critérios:

Critérios Nota de 0 a 10

  1. Ajuizamento de pelo menos 01 (uma) ação no bimestre – Vale de 0 a 2,0 pontos
  2. Desempenho Global, Redação das Peças e Domínio de Métodos e Técnicas – Valem de 0 a 2,0 pontos
  3. Número de Atendimentos Realizados, Participação, Interesse, Espírito de Equipe e Sociabilidade – Valem de 0 a 2,0 pontos
  4. Acompanhamento regular (semanal) das mediações e dos processos de sua responsabilidade – Valem de 0 a 2,0 pontos
  5. Assiduidade, Frequência e Pontualidade – Valem de 0 a 2,0 pontos
Obs.: Frequência mínima a 75% das aulas, ou seja, o número máximo de faltas é de 4 (quatro) aulas.

Pontos Extras:

A) Se o aluno ajuizar mais de uma ação por bimestre será acrescido à nota o valor de um ponto (1,0) para cada ação extra;B) Se o aluno participar de um acordo mediado ou alcançar uma decisão interlocutória ou sentença favorável terá acrescido à nota o valor de meio ponto (0,5) por cada acordo ou decisão.

Pontos Negativos:

A) O não comparecimento injustificado à audiência de processo sob a sua responsabilidade implica no decréscimo de meio ponto (-0,5) na nota;

B) A transferência de um cliente para outro estagiário por negligência com o caso implica no decréscimo de um (1,0) ponto na nota.
DOWNLOADS

Modelo do Relatório Bimestral da Prática Jurídica

AV. BARRETO DE MENEZES, 809 - PIEDADE - JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE | TELEFONES: 0800 500 0500 - 81 2128-0500 | CNPJ: 02.662.317/0001-19