Câmara aprova PEC do divórcio em primeiro turno
Fonte: Agência Brasil
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constiuição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pela proposta aprovada, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso. A PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 15 contrários.
De acordo com o autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a PEC suprime o instituto hoje existente da separação judicial e, também, o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. “Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite”, disse.
Segundo Sérgio Carneiro, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. “A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis”, afirmou.
Se a PEC for aprovada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado e passar a integrar a Constituição, de acordo com Sérgio Carneiro, os casados, no momento da separação, já entram diretamente com o pedido de divórcio.
Durante a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que a proposta interessa a pelo menos 800 mil brasileiros
Colaboração da aluna Talita, do 3º período da noite
Bem pertinente esta aprovação.
Agora, os casais diminuirão suas dores,conflitos e encaros financeiros.
Mas, em relação as questões de guarda dos filhos e alimentos; estas abordagens também passarão pelos mesmos tramites legais da citada PEC, com a mesma agilidade; ou esta questão, tratada em vara de Família, de teor secreto, permanecerão conduzidas por longos e extensos passos, como se dá hoje a nossa justiça. Será que alguém poderia me esclarecer melhor isso.
E isso ai!!! A justiça tentando realmente ser justa!
Espero que realmente esta proposta se torne lei, pois diminuirá não só o números de processos que entram diariamente nas Varas de Família para serem julgados, como também, entre os casais, diminuem os conflitos, dores e dispesas que sobre eles recaem durante o período do divorcio.
Mas, gostaria de entender melhor sobre esta questão em se tratando da guarda dos filhos e alimentos; este também correrá pelos mesmos trâmites, com toda a rapidez e eficiencia, ou permanecerá a passos extensivamente lentos, do qual se dá hoje a nossa justiça?
Pois bem, será que alguém poderia dá uma luz.