O Instituto Teotônio Vilela vai oferecer gratuitamente o curso “Organização do Estado e dos Poderes”. As aulas, que ocorrem nos 8, 22 e 29 de março e 5 de abril, buscam oferecer aos alunos uma noção maior sobre a configuração política nacional, tendo em vista a proximidade das eleições.

As aulas serão ministradas pelo doutorando em Ciência Política Leon Victor de Queiroz, sempre das 19h às 21h30 na sede da instituição, localizada no bairro do Derby.

Para se inscrever, o interessados deve entrar em contato através do e-mail itvpernambuco@gmail.com ou pelo telefone (81) 3423.8771 (das 14h às 17h).

A seguir, o cronograma das aulas e seus respectivos temas.

Dia 08/03
1. Da Organização do Estado
1.1. A Democracia Clássica: O Modelo Grego na Antiguidade
1.2. O Estado de Natureza em Hobbes
1.3. O Estado Liberal e a Propriedade Privada: Locke
1.4. A Democracia Contemporânea: A Discussão Pós-Schumpeteriana

Dia 22/03
1.5. A Formação do Estado Brasileiro
1.6. O Federalismo, os Municípios, os Estados, o DF e a União Federal
1.7. O Sistema Eleitoral e Partidário no Brasil.
1.8. O Porquê de a Regra Majoritária ser desejada afinal.

Dia 29/03
2. Da Organização dos Poderes
2.1. A Separação Clássica dos Poderes: Montesquieu
2.2. A Separação Contemporânea dos Poderes: A Escola de Harvard e Ackerman
2.3. Fusion e Non-fusion powers: O Modelo de Westminster
2.4. Presidencialismo ou Parlamentarismo?

Dia 05/04
2.5. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
2.6. O Estado Democrático de Direito e o Constitucionalismo Moderno
2.7. A Revisão Judicial como enforcement à Constituição.

Fonte: DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Paz e Bem!

Não sou afeito a palavras de adulação ou atos bajulatórios, que estas e este não sejam encarados assim, porque não têm tal natureza. Em verdade, sou orgulhoso e narcisista demais para tais baixezas. Escrevo-lhe porque me exigem a consciência e a amizade, a primeira forjada antes de meu ingresso na Faculdade Metropolitana, a segunda nascida depois. Dou-me ao trabalho de reduzir a termos, as impressões de minha alma na faustosa tarde de ontem (dia 25 de fevereiro de 2010), quando de sua defesa de tese perante a banca examinadora do Doutorado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco.

Foi Chico Buarque quem disse: “quem não a conhece não pode mais ver pra crer, quem jamais esquece não pode reconhecer”. Durante a sua defesa reconheci o que conhecia e vi o que desconhecia. Reconheci, tanto na apresentação de seu trabalho quanto nas falas de cada um dos examinadores, a virtude de seu labor disciplinado e perseverante, que logrou produzir um escrito que, após ser aprovado pela unanimidade dos votos, teve a recomendação de publicação encaminhada pela banca à editora da Universidade. Reconheci o seu “quase-defeito” de ser simples e humilde em um ambiente onde a regra é a vaidade. Notei nas palavras dos doutores que comentavam sua tese, certo constrangimento ao perceberem que estava faltaldo algo em sua obra, a saber: como um indivíduo que faz tais descobertas, com um profundo esmero técnico e metodológico, não se arroga a nada, não se ufana de coisa alguma, a ninguém ataca e a ninguém desmerece? Quedaram-se assustados diante de uma realidade que para nós, membros do corpo desta Faculdade, é tão comesinha e constante como a sombra da mangueira que, senhora, enternece nosso campus.

Contudo, o real motivo que me animou a escrever esta missiva, não foi o que eu conhecia e, por isso, pude reconhecer. Mas aquilo que eu não conhecia e felizmente estava lá para ver e crer. Refiro-me à sua palavra de gratidão dirigida ao Prof. Geraldo Ferreira, antigo Diretor Acadêmico da Faculdade Metropolitana. Disse que agradecia a ele pelo apoio e estímulo durante todo o período de pesquisa e produção da tese. Mas, meu amigo, este agradecimento era completamente desnecessário. Aquele nobre e excelente colega não estava presente, ninguém ali era de sua relação pessoal, como poderia ele ouvir ou de algum modo chegar a ele suas sinceras palavras de gratidão? O que você fez não era preciso e só por isso é grandioso! Quando se faz o que exigem as circunstâncias ou os protocolos diplomáticos, desincumbe-se de um dever. No entanto, quando se faz o que não demandam de nós, nem de nós esperam os pequenos e mesquinhos que nos circundam, é que se revela a estatura de um ser. Amigo, talvez você não saiba, mas você é grande!

Sou grato a Deus pela graça de andarmos juntos nas pedregosas sendas da vida acadêmica e por gestarmos lado a lado o sonho de uma educação mais humanizada e eficaz.

Com carinho,

Prof. Martorelli Dantas

A nova lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi publicada no último dia 10 de janeiro no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, sancionado no dia 9 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas podem, facultativamente, estender o direito à licença por mais dois meses para suas funcionárias. Caso optem pelo prazo maior, as empresas deverão pagar o salário e a contribuição previdenciária dessas funcionárias durante todo o período de afastamento, mas poderão descontar o valor do Imposto de Renda. A empregada que gozar do novo direito não poderá exercer trabalho remunerado durante o tempo em que estiver licenciada e o filho não poderá ser mantido em creche ou organização similar. O mesmo direito também vale para as empregadas que adotarem uma criança.

Fonte: JusBrasil

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso a alimentação como um dos direitos sociais previstos no texto constitucional. A proposta, já aprovada pelo Senado, passará a integrar a Constituição, que já prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a segurança e a moradia, entre outros.

Diário de Pernambuco, 04/02/2010

Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala, nesta segunda-feira (25), o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital. Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, inaugura a nova sede do 1º Juizado da Mulher, que funcionará em Santo Amaro. A solenidade acontece às 10h, no novo prédio, na Rua Dom Manuel Pereira, 170.

Os recursos para a estruturação do Juizado foram garantidos através de um convênio com o Ministério da Justiça (MJ), que repassou um total de R$ 718.767,91. Em contrapartida, o Tribunal entrou com R$ 7.866,32. A iniciativa faz parte do programa Territórios da Paz, do MJ, que prevê diversas ações para reduzir a violência em locais com elevado índice de criminalidade. No Recife, o bairro de Santo Amaro foi um dos selecionados pelo programa, que tem o fortalecimento da Lei Maria da Penha entre suas diretrizes.

A juíza Maria Thereza Machado, que responde pelo 1º Juizado, vai acumular inicialmente o acervo processual da 2ª unidade. Para a magistrada, a mudança de sede, que antes funcionava na Rua da Glória, Boa Vista, será de fundamental importância para o melhor atendimento às vitimas. “Agora, funcionaremos como um núcleo. Além do juiz, teremos, junto, Defensoria, Ministério Público e equipe interdisciplinar, composta por quatro psicólogos e quatro assistentes sociais, que acompanham a família em conflito. A delegacia também fica bem perto”, ressaltou.

Segundo a juíza, a instalação do 2º juizado é extremamente necessária para ajudar na celeridade dos processos. Atualmente, cerca de seis mil ações tramitam no 1º Juizado da Mulher. Por mês, em média, 350 processos dão entrada na unidade. “Essa é uma das maiores distribuições do Estado. Estávamos sobrecarregados e isso dificultava o andamento das ações”, afirmou.

A nova sede foi toda reformada para receber as unidades. Com uma área de 236 metros quadrados e dois pavimentos, conta com salas para a secretaria, audiência, espera, gabinete do juiz, Defensoria, Ministério Público, psicólogos e assistentes sociais. A reforma durou dois meses.

O Juizado da Mulher funciona com competência híbrida – criminal e cível. Esta última trata das medidas de proteção, como afastar do lar o agressor. Entre as ações criminais, as de maior freqüência são relativas a ameaças e lesão corporal. O 1º Juizado funcionará das 7h às 13h e o 2º, das 13h às 19h.